IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR DA PLATAFORMA:
No cumprimento do previsto no artigo 10 da Lei 34/2002 de 11 de julho, os Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSICE) informam o Utilizador sobre os seguintes aspetos legais:
• Identificação da plataforma: Orcamentar.pt
• Titular: orcamentar.pt
• Morada: Vila Nova de Gaia
• Email de contacto: geral@orcamentar.pt
A orcamentar.pt®, reserva-se ao direito de modificar livremente e a qualquer momento os presentes Termos e Condições, por forma a adequá-las à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.
Toda a navegação em www.orcamentar.pt, bem como a aquisição de qualquer produto através da mesma, pressupõe a aceitação dos presentes Termos e Condições.
1º FINALIDADE: A plataforma orcamentar.pt® tem como finalidade ajudar o utilizador na elaboração dos orçamento pretendidos sem que para tal tenha que consultar um técnico para visitar o local onde o trabalho será efetuado.
2º PROCESSO elaboração
Para elaborar um orçamento em www.orcamentar.pt, o utilizador deverá seguir o seguinte processo:
1º Selecionar a partir da página inicial ou pelas páginas de listagem de produtos, o orçamento que pretende elaborar. Aí será reencaminhado para uma página de detalhe do orçamento na qual deverá responder a todas as perguntas formuladas sem as quais o orçamento não fica concluído.
2º Após responder a todas as perguntas, o sistema elabora de forma automática o orçamento pretendido.
3º No seguinte passo serão recolhidos os dados do cliente e o mail para onde o sistema enviará de forma automática o orçamento elaborado.
Os valores apresentados pela plataforma orcamentar.pt refletem os valores médios de mercado de acordo com as nossas formas de calculo e não contem IVA.
3º Vinculo
Os orçamentos elaborados pelo utilizador não vinculam nenhuma das partes.
4º FORMA DE PAGAMENTO
A plataforma orcamentar.pt não cobra qualquer valor ao seu utilizador.
4º RESPONSABILIDADES:
A plataforma orcamentar.pt® utiliza todos os esforços para que os preços apresentados sejam o mais próximo possíveis da realidade no entanto podem acontecer discrepâncias de valor pelo que os orçamentos obtidos por esta via devem ser considerados meramente informativos e nunca vinculativos.
Todos os valores aqui obtidos não incluem o valor do IVA isto porque existem casos em que a taxa a aplicar difere de caso para caso.
5º APOIO AO CLIENTE
A plataforma orcamentar.pt® disponibiliza uma linha de apoio ao cliente através do nº 933 250 270 para tirar duvidas e esclarecimentos.
6º LEI E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS:
Os presentes Termos Gerais de Utilização estão sujeitos à lei portuguesa e quaisquer litígios resultantes da sua interpretação, integração ou execução serão dirimidos pelos tribunais portugueses.